:

Quando ocorre o dissídio coletivo?

Quando ocorre o dissídio coletivo?

Na vigência de convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo pacto coletivo tenha vigência no dia imediato a este termo (art. 616, § 3º, CLT; art.

Para que serve o dissídio coletivo?

O dissídio coletivo é instaurado quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores. ... Por meio dele, o Poder Judiciário resolve o conflito entre os empregadores e os representantes de grupo/categoria dos trabalhadores.

Quando sai dissídio 2020?

Convenção Coletiva de Trabalho ()
Convenção (Dissídio)Data BaseData do registro
S.C.C.F. (Varejista de Carnes Frescas)Setembro19
SindisiderSetembro29/01/2020
SincoelétricoSetembro19
SindiopticaSetembro19
há 4 dias

Como saber quando foi a data-base de uma categoria?

Por serem fruto de acordo entre as partes (patrões e empregados), as datas-base podem variar conforme a categoria profissional, caindo sempre no dia 1º de cada mês. Por exemplo, os empregados do setor calçadista de Franca (SP) têm sua data-base nos meses de fevereiro (dia 1º de fevereiro).

Como é calculado o dissídio coletivo?

A partir do valor do salário base aplica-se o reajuste. Então, basta multiplicar o salário base pelo índice de reajuste para saber qual o valor do aumento. Confira o exemplo a seguir: R$ 1.200 (salário base) x 9% (reajuste salarial) = R$ 108. Logo, salário base + reajuste salarial = R$ 1.308,00.

Como saber a data base?

Por serem fruto de acordo entre as partes (patrões e empregados), as datas-base podem variar conforme a categoria profissional, caindo sempre no dia 1º de cada mês. Por exemplo, os empregados do setor calçadista de Franca (SP) têm sua data-base nos meses de fevereiro (dia 1º de fevereiro).

Quanto é o dissídio 2020?

Convenção Coletiva de Trabalho ()
Convenção (Dissídio)Data BaseReajuste Percentual (2019/2020)
SincovagaSetembro3,28%
LojistasSetembro4%
SindiautoSetembro4%
S.C.C.F. (Varejista de Carnes Frescas)Setembro4%
há 4 dias

Quais são os sujeitos do dissídio coletivo?

Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores.