O que é a solidariedade no direito civil?

O que é a solidariedade no direito civil?

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. ... A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

O que solidariedade condicional?

A solidariedade pode ser: 2 – Obrigação solidária condicional: é aquela cujos efeitos estão subordinados a um evento futuro e de modo incerto. 3 – Obrigação solidária a termo: é aquela em que os efeitos estão subordinados a evento futuro e de modo certo.

Qual é o objetivo jurídico da solidariedade par os credores e os devedores?

Solidariedade Ativa Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

O que é solidariedade recíproca ou mista?

É configurada quando há uma pluralidade de indivíduos, integrando tanto o pólo passivo quanto o ativo da relação, ou seja, há vários devedores e credores atrelados por um vínculo jurídico.

Quanto à solidariedade passiva é correto afirmar que?

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que: cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.

Quais são as espécies de solidariedade?

Quando da solidariedade ativa, o credor que recebe a prestação age na qualidade de representante dos cocredores. Por sua vez, na solidariedade passiva, o devedor que paga representa, igualmente, os demais codevedores. Em ambos os casos há um mandato tácito e recíproco para o recebimento e para o pagamento.

O que é solidariedade mista?

A solidariedade mista é aquele que apresenta ao mesmo tempo a combinação dos efeitos da solidariedade ativa e da solidariedade passiva na mesma relação obrigacional.

Qual é a utilidade da solidariedade ativa nos negócios jurídicos?

SOLIDARIEDADE ATIVA Afinal, todos eles têm o direito de cobrar toda a prestação, logo, tendo algum deles recebido a prestação por inteiro, pode ele não querer ou não poder fazer a divisão entre os demais. Pontos cruciais do tema são: a morte de credor deixando herdeiros e a remissão de dívida por um dos credores.

O que ocorre com a solidariedade ativa em caso de um dos co credores se tornar incapaz?

i) se um dos credores solidários se tornar incapaz, este fato não influenciará a solidariedade; j) enquanto algum dos co-credores não demandar o devedor, a qualquer deles poderá este pagar (CC, art. 268). Portanto, se não houver cobrança judicial, o devedor poderá pagar a qualquer dos credores à sua escolha.

O que caracteriza a solidariedade ativa e passiva?

A solidariedade pode ser: - ativa: entre credores; - passiva: entre devedores. O que caracteriza a obrigação solidária é a possibilidade de um só ou todos juntos poder exigir a dívida (ativa) ou um poder demandar um ou todos (passiva).

O que é solidariedade recíproca?

A solidariedade do núcleo familiar compreende a solidariedade recíproca dos cônjuges e companheiros ou conviventes, principalmente quanto à assistência moral e material. ... O cuidado, sob o ponto de vista do direito, recebe a força subjacente do princípio da solidariedade, como expressão particularizada desta.

Qual a diferença de solidariedade ativa e passiva?

A solidariedade pode ser: - ativa: entre credores; - passiva: entre devedores. O que caracteriza a obrigação solidária é a possibilidade de um só ou todos juntos poder exigir a dívida (ativa) ou um poder demandar um ou todos (passiva).

Quanto à solidariedade Assinale a alternativa correta?

Sobre as obrigações solidárias, assinale a alternativa correta. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

É exemplo de obrigação natural a dívida prescrita?

Embora juridicamente inexigível, a obrigação natural gera uma consequência jurídica: soluti retenti, que consiste na retenção do pagamento. Ou seja, posto não possa cobrá-lo, caso receba o pagamento, poderá o credor retê-lo. Exemplo: pagamento de dívida prescrita.

Quem é legítimo passivamente mencione a questão da solidariedade?

Na solidariedade passiva cada devedor assume a responsabilidade de seu próprio dever e a responsabilidade do dever dos co-devedores. ... Pode suceder, inclusive, caso em que a dívida solidária interesse exclusivamente a um dos co-devedores.