Quais os tipos de tortura presentes na lei 9455 97?

Quais os tipos de tortura presentes na lei 9455 97?

1º, da Lei 9455/97, a tortura consiste em “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. ... e) Tortura própria: Está prevista no § 1º, do art.

O que diz a lei 9455?

A lei 9.455/97 é responsável por definir o crime de tortura e dá outras providências. Constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental (Art.

Quais as espécies de tortura prevista no art 1 I lei 9.455 97?

Da redação do artigo 1º da Lei 9.455/97 extraem-se as seguintes espécies de tortura...: - Art. 1º, I, “a” - tortura-prova; - Art. 1º, I, “b” - tortura-crime; - Art.…

Qual a definição de tortura para efeito da Lei ?

1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ...

Quais são os tipos de crimes de tortura?

O crime de tortura é equiparado a hediondo em todas as suas formas, exceto na modalidade tortura omissiva (art. 1º, § 2º, da Lei 9.455/97). Nem todo ato de tortura constitui crime de tortura. (I, “b''), tortura-discriminação (I, “c''), tortura-castigo (II), tortura- própria (§ 1º) e tortura omissão (§ 2º).