O que é programa de regularização fundiária?

O que é programa de regularização fundiária?

O Programa de Regularização Fundiária, realizado pelo Instituto Água e Terra, em parceria com prefeituras locais, busca regularizar propriedades de pequenos agricultores que ocupam terras particulares ou terras devolutas (pertencentes ao Estado). O registro do imóvel prova que o cidadão é dono da área.

O que é a cidade legal?

Em busca do desenvolvimento social e econômico de nosso Estado, em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Como funciona o projeto cidade legal?

O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. ... Também foram autorizadas novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, no valor de R$ 3,8 milhões, para regularização fundiária em 63 cidades de seis regiões do Estado de São Paulo.

Quem faz regularização fundiária?

40, da Lei nº 6.766/79): compete ao Município o direito/dever de proceder à regularização quando o loteador não o fizer.

Como acompanhar o andamento de protocolo no cartório?

Para fazer o acompanhamento, basta indicar o número do protocolo, o estado, a comarca, o cartório ou, em caso de o Cartório indicar a senha/código de Verificação, inseri-los.

Como acompanhar o registro de imóveis?

Para o acompanhamento, será necessário ter em mãos o Número do pedido/ID e o e-mail de cadastro usado na compra. O status do seu pedido também é enviado para o e-mail de cadastro, quando alterado.

Como saber se o registro de imóvel está pronto?

Se inexistirem pendências, a escritura fica pronta em aproximadamente dez dias. Depois de pronta e assinada por ambas as partes envolvidas na negociação, o cartório ou o comprador encaminhará o documento no cartório de registro onde o imóvel está cadastrado. Assim, é feita a atualização da matrícula.