Qual a pena pelo crime de tortura?

Qual a pena pelo crime de tortura?

Pena - reclusão, de dois a oito anos. ... § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Quais as modalidades de tortura?

9., que incrimina a tortura, extraem-se, as espécies delitivas doutrinariamente designadas tortura-prova, tortura-crime, tortura-discriminação, tortura-castigo, tortura-pró- pria e tortura omissão, equiparadas aos crimes hediondos, previstas na modalidade dolosa e com apenamento carcerário para cumprimento ...

Quando a legislação a respeito do crime de tortura assinale a opção correta?

Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta. A condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para seu exercício. Não se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime de tortura resultar a morte da vítima.

Para que se caracteriza o crime de tortura é necessário dolo específico?

Para a caracterização do crime de tortura, basta que seja provocado algum sofrimento à vítima com finalidade específica. ... Assim, os Julgadores concluíram que ficou configurado o dolo específico, necessário para a caracterização da tortura.

O que é o dolo específico?

Dolo específico: é a vontade de praticar a conduta típica, porém com uma especial finalidade.