Qual o recurso cabível contra decisão em cumprimento de sentença?

Qual o recurso cabível contra decisão em cumprimento de sentença?

6. No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.

Qual recurso cabe em cumprimento de sentença?

Como se sabe, o recurso cabível é determinado de acordo com o efeito da decisão na execução. Se a decisão gerar a extinção da execução, independentemente se a decisão for de mérito ou não, o recurso cabível é apelação. Contudo, se a decisão não extinguir a execução, o recurso é o agravo de instrumento.

O que significa quando o juiz julga improcedente o pedido?

Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que o pedido feito pelo autor do processo não é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo perdeu a causa.

O que pode ser alegado em impugnação de cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre: I — falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; ... VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

O que é sentença de improcedência?

Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que o pedido feito pelo autor do processo não é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo perdeu a causa.

Quanto tempo pode recorrer um processo?

O Recurso Ordinário, também chamado de R.O, é o instrumento que levará ao Tribunal do Trabalho a sentença recorrida que, por sua vez, julgará novamente o processo por meio de turmas compostas por Desembargadores. O prazo para interposição do Recurso Ordinário é de 8 dias.