O que acontece com o estelionatário?
O que acontece com o estelionatário?
Quem comete o crime de
estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão. Contudo, a pena depende da gravidade de cada caso. Assim, quanto mais grave for o
estelionato, maior será a consequência para o
estelionatário. Do mesmo modo, se o prejuízo for pequeno, a pena pode ser mais branda.
Como faço para processar uma pessoa por estelionato?
Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, deve registrar a fraude no Procon e também entrar com uma ação contra o autor no Juizado Especial de Civil (JEC), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
O que se deve fazer em caso de ser vítima de estelionato?
Saiba quem a vítima de estelionato deve procurar e o que ela deve fazer para se defender do golpe:- Reúna provas do dano sofrido. ...
- Registre as provas. ...
- Registre uma ata notarial. ...
- Faça um Boletim de Ocorrência.
O que fazer se for vítima de estelionato?
Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, deve registrar a fraude no Procon e também entrar com uma ação contra o autor no Juizado Especial de Civil (JEC), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
Como fazer um boletim de ocorrência por estelionato?
- Acesse www.ssp.sp.gov.br/bo e selecione Delegacia Eletrônica.
- Selecione a ocorrência.
- Preencha os formulários.
- Cadastre um e-mail e receba o link e senha para imprimir o seu Boletim de Ocorrência.
- Acompanhe online o andamento da solicitação.
Qual o valor da multa por estelionato?
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e
multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Como denunciar uma tentativa de estelionato?
Faça um Boletim de Ocorrência Se o crime for online, é recomendável que a vítima opte por uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Além disso, em golpes de
estelionato envolvendo empresas, é possível fazer uma denúncia na Delegacia do Consumidor (Decon).