É crime falsificar atestado médico?

É crime falsificar atestado médico?

De acordo com o Código Penal, quem se utiliza de atestado médico falso ou alterado comete o delito de uso de documento falso, com pena de detenção, de 1 mês a 1 ano (artigo 304). ...

O que é um atestado médico falso?

O atestado médico falso costuma ocorrer quando o colaborador deixou de se apresentar ao trabalho e não tem justificativa para isso. Nesse caso há reutilização de documentos com rasuras ou até mesmo “invenção” de médicos. Esse segundo caso ocorre quando quem assinou o documento não é da área médica.

O que acontece com quem falsifica atestado médico?

Além da demissão por justa causa, o trabalhador que for autuado por apresentar atestado médico falso pode ser condenado à reclusão ou a pagamento de multa, por falsificação de documento, conforme o Art. 304 do Código Penal.

O que acontece se falsificar um atestado?

Além da demissão por justa causa, o trabalhador que for autuado por apresentar atestado médico falso pode ser condenado à reclusão ou a pagamento de multa, por falsificação de documento, conforme o Art. 304 do Código Penal.

Como saber se o atestado médico é verdadeiro?

Para isso, basta selecionar o Estado de exercício do médico e o número CRM que consta no atestado. Se o número do CRM registrado no documento apresentado pelo colaborador não aparecer nesse banco de dados é muito possível que seja esse um atestado médico falso.

O que acontece com quem falsifica atestado?

Além da demissão por justa causa, o trabalhador que for autuado por apresentar atestado médico falso pode ser condenado à reclusão ou a pagamento de multa, por falsificação de documento, conforme o Art. 304 do Código Penal.

Qual o código de atestado falso?

O crime de Falsidade de Atestado Médico está previsto no artigo 304 do Código Penal e seu texto diz o seguinte: “Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena — detenção, de um mês a um ano.

O que acontece quando o funcionário apresenta atestado falso?

O que fazer quando descobrir um atestado falso Segundo Gabriela, caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos aos responsáveis, que deverão prestá-los, pois a prática de atestado falso é crime previsto nos artigos 2 do Código Penal.

Como descobrir se um atestado médico e verdadeiro?

O RH da empresa pode consultar o site do Conselho Regional de Medicina e checar se o documento foi emitido por um número válido e se as informações são coerentes. O local e a data do atendimento são dois pontos importantes para avaliar a veracidade do atestado.

O que significa o Cid J01?

CID10 - J01 - Sinusite Aguda.