É possível haver simples reexame de prova em recurso especial?

7 do Superior Tribunal de Justiça, as quais possuem os seguintes textos: "para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário" e "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"2. Não existe, portanto, uma terceira instância para reexaminar as provas e os fatos do processo.

O que o recurso especial analisa?

O Recurso Especial (RESP) foi criado pela Carta Magna de 1988, sendo instrumento de busca da autoridade, uniformidade e aplicação da norma infraconstitucional. ...

É possível o reexame de matéria de prova em recurso especial?

O Superior Tribunal de Justiça há tempo vem afirmando que em recurso especial não é cabível o reexame de matéria fática probatória. ... Este entendimento, inclusive, já está sumulado pelo referido Tribunal no enunciado n. 7: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.

É possível o reexame de prova em sede de ré ou resp?

“A revaloração da prova constitui em atribuir o devido valor jurídico a fato incontroverso sobejamente reconhecido nas instâncias ordinárias, prática francamente aceita em sede de recurso especial”, ressaltou o ministro Buzzi.

O que alegar em recurso especial Criminal?

O recurso especial somente é cabível contra decisão de única ou última instância, sendo inadmissível quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido pelo tribunal de origem (Súmula 207 do Superior Tribunal de Justiça).

É possível haver simples reexame de prova em recurso especial?