O que caracteriza uma união estável simultânea?

O que caracteriza uma união estável simultânea?

O conceito também pode ser chamado de relações paralelas, paralelismo, união estável plúrima ou múltipla. Esta situação ocorre quando uma pessoa mantém relações amorosas com várias pessoas e ao mesmo tempo.

Pode ter duas união estável ao mesmo tempo?

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas.

Não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas dizer o Direito?

§ É possível a cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento fechado de proprietário não-associado. § Em regra, não é possível o reconhecimento de união estável envolvendo pessoa casada nem a existência de uniões estáveis simultâneas.

O que é união estável concomitante?

4 AS UNIÕES ESTÁVEIS CONCOMITANTES/ SIMULTANEAS /PARALELAS entende-se por família simultânea a manutenção de uma entidade familiar paralelamente à existência de um casamento ou a uma união estável.

Quem é casado pode ter união estável com outra pessoa?

Pessoas casadas podem viver em união estável com outra pessoa, segundo a lei, mas há algumas questões importantes nessa decisão. ... A resposta é que é possível sim, mesmo na vigência do casamento, o reconhecimento da união estável com pessoa casada, desde que seja comprovada a separação de fato dos casados.

É possível o reconhecimento judicial de mais de uma união estável ao mesmo tempo?

O relator Alexandre de Moraes afirmou que essa possibilidade - o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas - não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Para S. Exa., isso caracteriza bigamia, o que é vedado no país.

É possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas mesmo entre pessoas casadas?

Em regra, não é possível o reconhecimento de união estável envolvendo pessoa casada nem a existência de uniões estáveis simultâneas.

É possível a configuração de duas famílias simultâneas uma oriunda do casamento e outra da união estável?

Assim, pode tratar-se de um casamento simultâneo a uma ou mais uniões estáveis, ou mais de uma união estável concomitante. Como o princípio monogâmico é fundamental no direito de família brasileiro, enquanto persistir o vínculo matrimonial, a pessoa casada não pode se casar novamente.

O que é união estável paralela ao casamento?

A união estável é tida mais como uma relação de fato, ou seja, ela se constitui mediante a comprovação de uma situação fática em que pessoas se unem com intuito de constituir família. Diferentemente do casamento, a união estável se dá por reconhecimento judicial, ou por declaração das partes em cartório.

É possível haver união estável concomitante ao casamento?

IMPOSSIBILIDADE. CASAMENTO E CONCUBINATO SIMULTÂNEOS. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que a relação concubinária, paralela a casamento válido, não pode ser reconhecida como união estável, salvo se configurada separação de fato ou judicial entre os cônjuges.