Qual a diferença entre o imposto ITR é o IPTU?

Qual a diferença entre o imposto ITR é o IPTU?

O Imposto Territorial Rural, ITR, é o imposto devido à União, via de regra, por proprietários de imóveis situados em área rural, e o IPTU, Imposto Predial Territorial Urbano, é devido ao Município e geralmente é devido por proprietários de imóveis situados em área urbana.

Qual é mais caro IPTU ou ITR?

O IPTU costuma ser bem mais caro que o ITR, e muitos proprietários de áreas com finalidade rural localizadas em zonas urbanas acabam pagando um imposto mais alto.

Qual o significado de IPTU e ITR?

O IPTU é o Imposto Predial Territorial Urbano. Quem arrecada é o Município e, pela lei, o imóvel deve estar localizado em área urbana. Já o ITR é o Imposto Territorial Rural. É arrecadado pela União e o imóvel pertence a uma área rural.

Pode Pagar IPTU e ITR ao mesmo tempo?

O presente artigo traz a discussão sobre a cobrança do Imposto sobre a propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), os quais, contudo, não podem ser cobrados concomitantemente, por caracterizar a bitributação. ... 32 do Código Tributário Nacional: Art.

Quais os critérios para a aplicação do IPTU e do ITR diferencie os?

O IPTU incide sobre os imóveis por natureza e também por acessão física, isto quer dizer que ao contrário do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) que apenas tem incidência sobre a terra, o IPTU incide sobre a terra e também sobre as edificações[8].

O que é o Imposto ITR?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei n° 9.393/96.

Quais os critérios para a aplicação do IPTU e do ITR?

Quem arrecada é o Município e, pela lei, o imóvel deve estar localizado em área urbana. Já o ITR é o Imposto Territorial Rural. É arrecadado pela União e o imóvel pertence a uma área rural. Pela questão da localidade, o valor do IPTU costuma ser bem mais alto que o do ITR.

Qual é o valor do ITR?

O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50. Se o valor for inferior a R$ 100, deve ser pago em cota única.

Quem mora no interior paga IPTU?

O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. ... Se o terreno não tiver nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU. E não pense que quem mora no interior está livre de impostos, não. Quem não vive em área urbana precisa pagar o ITR (Imposto Territorial Rural).

Quais critérios são utilizados para distinguir se um imóvel e urbano ou rural?

Pelo critério da localização é rural o imóvel situado fora do perímetro urbano, cuja fixação cabe ao município. Portanto, a diferenciação se faz por exclusão: é rural o imóvel que não é urbano.

Como saber se tenho que pagar IPTU?

A maioria das prefeituras já disponibiliza o serviço de consulta de débitos de IPTU online. Basta acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Rapidamente você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação.

Quem pode pagar o IPTU?

Art. 34 – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Sendo assim, o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel, seja uma pessoa física como um mero morador ou uma pessoa jurídica no caso das empresas.