Quais são as principais leis do trânsito?

Quais são as principais leis do trânsito?

A lei 9.503/97 é que regulamenta o trânsito no Brasil através do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e suas resoluções complementares. Os estados da nação brasileira complementam o CTB e suas resoluções por meio de portarias e decretos. Além disso, os órgãos de cada município normatizam os detalhes do trânsito.

O que muda nas regras de trânsito?

Novas regras alteram a validade para a CNH, o número de pontos para a suspensão da carteira e as normas para o uso de cadeirinhas para crianças. As mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, entram em vigor a partir desta segunda-feira.

O que você sabe sobre as leis de trânsito?

As leis servem para regular diferentes assuntos da vida em sociedade. As leis de trânsito são exemplo: um trânsito seguro é ao mesmo tempo direito e dever de todos nós. O Código de Trânsito Brasileiro traz regras que devem ser respeitadas e obedecidas para termos mais segurança.

Qual a nova regra do Código de Trânsito?

A validade da carteira de motorista passa a ser de dez anos para motoristas com até 50 anos de idade. Os que tem entre 50 e 70 anos agora precisam renovar a cada cinco anos. No caso dos motoristas com mais de 70, a renovação é a cada três anos. A regra é igual para os motoristas profissionais.

Para que servem as leis de trânsito?

As leis servem para regular diferentes assuntos da vida em sociedade. As leis de trânsito são exemplo: um trânsito seguro é ao mesmo tempo direito e dever de todos nós. O Código de Trânsito Brasileiro traz regras que devem ser respeitadas e obedecidas para termos mais segurança.

Quais são as novas regras do Detran 2021?

Emissão e renovação da CNH Os que tem entre 50 e 70 anos agora precisam renovar a cada cinco anos. No caso dos motoristas com mais de 70, a renovação é a cada três anos. A regra é igual para os motoristas profissionais. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

Foi aprovada a nova lei de trânsito?

Conforme Lei da Lei (PL) 14.071 / 20, a Lei foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. A nova lei mudou parte do texto do CTB em vigor desde 1996. Isso quer dizer que agora os condutores precisam seguir as novas regras em vigência desde 21.