Como funciona a compensação ambiental?

Como funciona a compensação ambiental?

A Compensação Ambiental funciona com o princípio Poluidor-Pagador, uma espécie de indenização perante a Natureza: você utiliza-se de determinados recursos naturais e retorna isso para o ambiente, como uma forma de prevenção ao dano ambiental.

Como calcular a compensação ambiental?

O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir: CA = VR x GI, onde: CA = Valor da Compensação Ambiental; VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os ...

O que é compensação ambiental segundo a legislação brasileira?

Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental.

Qual normativa legal que define como deve ser feita a compensação ambiental?

7. Compensação ambiental do SNUC. No contexto da Lei Federal 9., o art. ... 36 da Lei Federal 9. é uma forma de compartilhamento das despesas com as medidas oficiais de especifica prevenção em face de empreendimentos de significativo impacto ambiental.

Como funciona a compensação florestal?

Assim, a compensação florestal é um instituto específico do Distrito Federal, que deve ser aplicado aos danos causados ao Patrimônio Ecológico, não sendo aplicado por tipologia da mata regional, mas sim às árvores especificadas no Decreto nº 14. do Distrito Federal.

O que é termo de compensação ambiental?

A compensação ambiental é uma obrigação vinculada ao empreendedor, na qual ele é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação. ... A compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento.

O que é SMA ambiental?

Criada em 1986, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA – surgiu para promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, coordenando e integrando atividades ligadas à defesa do meio ambiente.

Qual a compensação ambiental determinada pelo Ibama?

Compensação Ambiental: o que prevê a Lei 13.? ... Nestes casos, o poder público, através da lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (lei do SNUC), determinou que a compensação das perdas se daria por intermédio da destinação de recursos para a manutenção ou criação de unidades de conservação.

Quando e como foi estabelecida a compensação ambiental?

No cerne desta discussão, a compensação ambiental foi estabelecida como lei no ano 2000 (Lei nº 9., art. 36) a partir do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), mantendo-se o mínimo de 0,5% do custo de implantação do empreendimento.

Como funciona a compensação de Reserva Legal?

A compensação de reserva legal (CRL) deve ser precedida de inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural e pode ser feita mediante: (i) aquisição de cota de reserva ambiental (CRA); (ii) arrendamento sob regime de servidão ambiental ou Reserva Legal; (iii) doação ao poder público de área em interior de unidade ...

Quanto se pode desmatar?

a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas; b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado; c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais; II – localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).

O que é TCCA?

O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) é um instrumento por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento das obrigações de compensação ambiental constantes em licenciamento ambiental.

O que significa Ctca?

Câmara Técnica de Compensação Ambiental.

O que significa a sigla SMA?

Média móvel simples (SMA): A espinha dorsal da análise técnica. ... O SMA avalia uniformemente os pontos de dados em um período de tempo específico e não pondera nenhum ponto de dados com base em variáveis adicionais (por exemplo, aumentar o valor de dados mais recentes na média).

O que é Resolução SMA?

Resolução SMA 54/07 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização de empreendimentos urbanísticos e de saneamento básico considerados de utilidade pública e de interesse social e dá outras providências. Resolução SMA 52/07 – Dispõe sobre o licenciamento de que trata a Lei nº. 12.233/06 e o Decreto nº.

Quais são as medidas necessárias para redução dos impactos ambientais?

É preciso unir forças para evitá-los tendo atitudes bem-intencionadas como:

1. Economizar água.
2. Evite o consumo exagerado de energia.
3. Separar os lixos orgânicos e recicláveis.
4. Diminuir o uso de automóveis.
5. Consumir apenas o necessário e evitar compras compulsivas.
6. Utilizar produtos ecológicos e biodegradáveis.

Quando surgiu a compensação ambiental?

No cerne desta discussão, a compensação ambiental foi estabelecida como lei no ano 2000 (Lei nº 9., art. 36) a partir do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), mantendo-se o mínimo de 0,5% do custo de implantação do empreendimento.

Como compensar Reserva Legal no CAR?

A Reserva Legal também pode ser instituída por meio de Compensação, nas seguintes modalidades:

1. Cadastro no CAR de área equivalente de imóvel de mesma titularidade, no mesmo bioma;
2. Cadastro no CAR de área equivalente em imóvel de outra titularidade, no mesmo bioma;
3. Aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).

O que fazer com o excedente de Reserva Legal?

Para quem possui excedente de Reserva Legal, a compensação permite a remuneração de quem conservou áreas em percentual acima da exigência legal, incentivando a conservação dos remanescentes de vegetação natural em imóveis privados.

É permitido desmatar?

Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50% de terras na Amazônia. O Congresso Nacional analisa uma medida provisória (MP) que pode aumentar o desmatamento na floresta amazônica.