O que é perigo comum?

O que é perigo comum?

Crime de Perigo Comum ou Coletivo: - a exposição a perigo de lesão se dirige ao bem ou ao interesse de toda a coletividade ou a número indeterminado de pessoas (risco de dano a bem jurídico coletivo ou plural ilimitado);

Quais são as formas qualificadas dos crimes de perigo comum?

Formas qualificadas de crime de perigo comum Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro.

O que é perigo individual?

Crime de Perigo Individual ocorre quando a exposição a perigo de lesão se dirige ao bem ou ao interesse de uma só pessoa ou a número determinado de pessoas (risco de dano à bem jurídico individual ou plural limitado), ou seja, alcança pessoa certa ou grupo limitado.

Qual a distinção entre crimes de dano e perigo?

O crime de dano é aquele que se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico (ex: homicídio). Já os crimes de perigo se consumam tão-só com a possibilidade do dano (ex: crime de contágio venéreo).

O que é crime cruel?

Cruel é a morte causada por prolongado e sofrido espancamento, através de socos, pontapés e pauladas.

Qual a diferença entre os crimes de perigo individual e perigo coletivo?

De perigo individual: é o que atinge uma pessoa ou um número determinado de pessoas (ver artigos 1 do Código Penal). De perigo comum (ou coletivo): aquele que só se consuma se o perigo atingir um número indeterminado de pessoas (por exemplo, incêndio e explosão).

O que é um crime de perigo?

Quanto à lesividade, os crimes podem ser de dano ou de perigo. ... O crime de dano é aquele que se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico (ex: homicídio). Já os crimes de perigo se consumam tão-só com a possibilidade do dano (ex: crime de contágio venéreo).

Qual a distinção entre crimes de dano e perigo responda de forma objetiva e fundamentada?

Pela explicitação do nobre autor fica claro que no Crime de dano é imprescindivel a lesão direta ao bem jurídico tutelado, enquanto nos crimes de perigo, o simples fato de expor o bem jurídico a um risco criado,é suficiente para configurar a tipologia penal.

Qual a diferença entre perigo concreto e perigo abstrato?

No crime de perigo abstrato (ou puro), o risco advindo da conduta é absolutamente presumido por lei, bastando a violação da norma. Já no crime de perigo concreto, o risco deve ser comprovado. A acusação tem o dever de demonstrar que da conduta houve perigo real para vítima certa e determinada.

O que é meio insidioso ou cruel?

121, § 2º, inc. III, o homicídio é qualificado quando cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso (dissimulado) ou cruel (aumenta inutilmente o sofrimento da vítima), ou de que possa resultar perigo comum (capaz de atingir número indeterminado de pessoas).

Como se consuma o homicídio é como se classifica esse crime?

Crime instantâneo: a consumação se dá em uma única conduta e não produz resultado prolongado no tempo, ou seja, o momento consumativo é definido. Ex.: homicídio. Crime permanente: a consumação se dá em uma única conduta, contudo se prolonga no tempo enquanto durar a vontade do agente.