Quais são as alíquotas do Imposto de Renda?

Quais são as alíquotas do Imposto de Renda?

A alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) será reduzida dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece.

Qual a diferença entre alíquota e base de cálculo?

A princípio, no Direito tributário, a base de cálculo significa a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. ... A diferença entre as duas é que a base de cálculo é o valor total do bem tributado. Já a alíquota é a porcentagem ou valor fixo do valor total do bem tributado.

O que é alíquota proporcional?

IMPOSTO PROPORCIONAL – É aquele em que a alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo resultado só aumenta à proporção em que aumenta o valor sobre o qual incide. É um tributo de alíquota inalterável, qualquer que seja o montante tributável ou a base tributária.

Quem define a alíquota do IPVA?

A Emenda Constitucional nº 42/2003, ao incluir o § 6º ao artigo 155 da Carta Magna, outorgou ao Senado a fixação de alíquotas mínimas do IPVA. ... Desta forma, as alíquotas são fixadas por cada estado.

Qual a alíquota mínima do IPVA?

0% Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2019 Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.

O que significa base de cálculo do tributo?

A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.

O que é a base de cálculo do imposto?

Trata-se da grandeza econômica sobre a qual o tributo incide. Nos impostos a base de cálculo escolhida pelo legislador deverá sempre ser um valor desvinculado de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.