Qual artigo de associação ao tráfico?

Qual artigo de associação ao tráfico?

Crime de associação para o tráfico (Lei nº 11.343/06, art. 35, caput).

O que significa associação no tráfico?

O crime de associação para o tráfico está previsto no artigo 35 da lei 11.. Trata-se de crime doloso, com especial fim de agir, qual seja, o de traficar drogas ou maquinários. Requer o agrupamento de pelo menos duas pessoas, com ajuste prévio e certa estabilidade de propósito.

Qual é o artigo 35 do Código Penal?

35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto. § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

O que é o artigo 34?

34, da Lei nº 11., aqui denominada de Lei Antidrogas e que pode ser considerado como um dos tipos penais equiparados ao crime de tráfico ilícito de drogas. Este é um crime que, pela severidade da resposta punitiva, situa-se na esfera dos crimes de maior potencial ofensivo previstos na atual Lei Antidrogas.

O que significa o artigo 33 do Código Penal?

A lei 11., que define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas, em seu artigo 33, prevê que dentre as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico está o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que seja de graça.