Como renovar minha carteira de pescador profissional?

Como renovar minha carteira de pescador profissional?

Todos os pescadores e pescadoras profissionais no Brasil poderão realizar o cadastramento ou recadastramento diretamente pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP 4.0 e de forma GRATUITA.

Qual a validade da carteira de pescador profissional?

A nova carteira terá validade enquanto o pescador estiver em atividade regular. Com isso, os trabalhadores não terão de renová-la periodicamente, após um ano de Registro Geral de Pesca (RGP) ou a cada dois anos após esta etapa inicial. Todos poderão mantê-la permanentemente, semelhante à carteira de identidade e o CPF.

O que é RGP do pescador?

O Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP foi instituído há 45 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e ratificado pela Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009, conhecida como a nova lei da pesca.

Como faço pra tirar a carteira de pescador?

A Carteirinha de Pescador Amador é solicitada através de um formulário no Portal de Serviços do Governo Federal. Após este registro, o usuário deverá pagar a respectiva taxa. Por fim, a carteira digital será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA em até 15 dias.

Quem pode fazer carteira de pesca profissional?

Aquele que exerce a pesca profissional de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios, podendo ser desembarcada ou embarcado, com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 20 (vinte);

Onde tirar a carteira de pesca profissional?

É o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o responsável por emitir o registro de pescador profissional, e confeccionar a carteira do trabalhador da área.

O que é um RGP?

Registro Geral Da Pesca – RGP. Para saber quem é pescador ou pescadora profissional artesanal, o Ministério da Pesca e Aquicultura criou o Registro Geral da Pesca (RGP).

Como renovar a carteira de pesca pela internet?

Para fazer o registro on-line, é preciso acessar o site: www.gov.br/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador. O primeiro passo é escolher entre uma das categorias: pesca desembarcada ou pesca embarcada.

Onde tirar licença para pesca?

A Licença para Pesca Amadora será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e terá validade de 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal.

Onde fazer o RGP?

Toda pessoa que faz da pesca a sua profissão ou o seu principal meio de vida pode obter o RGP. Para retirar o documento, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui).