Como proibir animais em condomínio?

Como proibir animais em condomínio?

Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. A Constituição Federal é a lei maior de um país, nenhuma lei pode ser contrária a ela.

Quantos animais é permitido em uma residência?

Ainda não existe uma lei que estabeleça um limite de animais de estimação em uma residência, porém, a liberdade para isso não é ilimitada e devemos observar algumas restrições em consequência do direito de vizinhança e pelo uso anormal da propriedade.

É possível ter cachorro grande em apartamento?

Cachorros de grande porte podem viver saudáveis e felizes em apartamentos, apesar da limitação de espaço. Para o especialista em comportamento animal, Alexandre Rossi, o “Dr. Pet”, é possível ter um cão grande em um imóvel pequeno, desde que seu dono respeite a natureza do animal para o bicho se adapte bem ao espaço.

Quais são as leis de condomínio?

As leis de condomínio são conjuntos de regras que orientam as atividades e a vivência no espaço. O principal instrumento que as determina é o Código Civil, que deve ser conhecido para que a comunidade siga a legislação brasileira.

Como ter um cachorro grande em apartamento?

Basta seguir algumas dicas!

1. Analise todos os aspectos. Sobre o cão. ...
2. Separe um cantinho para seu melhor amigo. ...
3. Mantenha a limpeza em dia. ...
4. Não descuide do banho e tosa. ...
5. Eduque seu cãozinho. ...
6. Enriqueça o ambiente. ...
7. Dê muita atenção a seu amigo.

Qual cachorro de porte grande em apartamento?

Cachorro grande para apartamento

• Border colie.
• Boxer.
• Golden retriever.
• Labrador.