Quais são os Tribunais Regionais Federais?

O TRF1 da 1ª região fica localizado em Brasília, o TRF 2ª região fica no Rio de Janeiro, o TRF 3ª região em São Paulo, o TRF 4ª região em Porto Alegre e o TRF 5ª região em Recife, não cuidando apenas destas capitais, conforme mostramos acima.

Qual é a composição dos Tribunais Regionais Federais?

Art. 2º Os Tribunais Regionais Federais terão a seguinte composição inicial: 18 (dezoito) juízes, nas 1ª e 3ª Regiões; 14 (quatorze) nas 2ª e 4ª Regiões; e 10 (dez) juízes, na 5ª Região.

Onde ficam os Tribunais Regionais Federais?

Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em em Brasília (TRF da 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região), São Paulo (TRF da 3ª Região), Porto Alegre (TRF da 4ª Região) e Recife (TRF da 5ª Região).

Como funciona o Tribunal Regional Federal?

Os TRFs representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da 1ª instância. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no art. 108 da Constituição Federal.

Como se dividem as 5 regiões da Justiça Federal?

Organização territorial

Região	Seções Judiciárias
4ª Região	Rio Grande do Sul
Santa Catarina
5ª Região	Alagoas
Ceará

Quantos tribunais federais temos?

Instituídos pela Constituição de 1988, atualmente há cinco Tribunais Regionais Federais, com a principal atribuição de julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas pelos juízes federais e pelos juízes de Direito, quando estes exercerem atribuições de competência federal.

Onde ficam os desembargadores federais?

Lista

Corte	Jurisdição territorial	Desembargadores
Unidades federativas
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1	AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR e TO	27
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2	RJ e ES	27
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3	SP e MS	43

Qual é a competência da Justiça Federal?

A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Qual é a função da Justiça Federal?

A Justiça Federal serve para manter o poder dentro da legalidade, analisa juiz federal. O objetivo principal da criação da Justiça Federal foi servir de instrumento de controle da aplicação da lei. ... Esse ramo do Judiciário, segundo ele, tem a função de controlar os demais poderes em face da Constituição Federal .

Como é a divisão da Justiça Federal?

A Justiça Federal conta com cinco Tribunais Regionais Federais, 790 varas instaladas e 194 Juizados Especiais autônomos distribuídos em cada uma das 27 unidades da federação. Há 1.209 juízes, 984 juízes substitutos e 139 desembargadores em todo o país.

Quais são as justiças federais?

Páginas dos Tribunais

Supremo Tribunal Federal (STF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Superior Tribunal Militar (STM)
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Quantos ministros têm o TRF?

Ao todo, há 137 desembargadores, sendo o TRF-3 o com maior número de magistrados (43) e o TRF-5 o com o menor (15).

O que se faz na Justiça Federal?

A Justiça Federal conta com cinco Tribunais Regionais Federais, 790 varas instaladas e 194 Juizados Especiais autônomos distribuídos em cada uma das 27 unidades da federação. ... As decisões proferidas por estes magistrados são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Quais são os Tribunais Regionais Federais?