Como fazer uma greve trabalhista?

Como fazer uma greve trabalhista?

A greve só pode ser feita pelos trabalhadores (subordinados), jamais pelo empregador. A greve é considerada em nossa legislação, como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º da lei nº 7.783/89).

O que é o direito de greve?

Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. ... O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.

O que é greve no direito do trabalho?

Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores.

Como funciona e para que serve a greve trabalhista?

A greve é um instrumento de pressão coletiva dos trabalhadores, que podem paralisar os serviços essenciais à sua empresa como forma de pressionar seus empregadores. ... Se um ou outro trabalhador decidir suspender seu trabalho, a greve não estará configurada e esse funcionário corre o risco de ser demitido por justa causa.

Como funciona a Lei de greve?

A greve no serviço público deve ser divulgada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. Para o órgão público (empregador) deve haver comunicação formal, contra recibo. Para os usuários, deve ser publicado Aviso em órgãos de imprensa de ampla circulação na localidade ou região atingida.

Quem pode exercer o direito de greve?

A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender.

O que é preciso para fazer uma greve?

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.

Como convocar uma greve?

Quando essas negociações não avançam ou não chegam a um resultado satisfatório, a liderança sindical pode convocar uma ação grevista e colocar em votação o início de uma paralisação. Essa votação é feita durante uma assembleia geral, da qual todos os trabalhadores que a associação representa podem participar.

Qual o conceito de greve e qual o seu objetivo?

A greve é uma suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador por tempo parcial ou total, com o objetivo de exercer a defesa e/ou conquista de interesses coletivos dos trabalhadores.

Como saber se a greve é legal?

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.

Porque uma greve acontece?

Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter direitos ou benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios.

O que é e para que serve a greve?

A greve é uma suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador por tempo parcial ou total, com o objetivo de exercer a defesa e/ou conquista de interesses coletivos dos trabalhadores.

Quem está em greve recebem salário?

De acordo com o artigo segundo, é legítima a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. A lei, inclusive, assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação. “A greve tem uma legislação específica, né?

Quem não tem direito à greve?

De acordo com a Constituição de 1988, membros das Forças Armadas e policiais militares não podem fazer greve. A proibição foi estendida a policiais federais e civis em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2017.

Quais as atividades não podem exercer o direito de greve?

744). Por fim, a atual Constituição Federal, promulgada em 1988, autoriza o direito de greve para os servidores da iniciativa privada, trabalhadores públicos civis, e empregados que exercem atividades essenciais, sendo vedado o exercício desse direito aos servidores públicos militares e integrantes das forças armadas.

Qual o procedimento adequado para deflagrar uma greve?

1. convocação e/ou realização de assembleia geral da categoria;
2. cumprimento de quórum mínimo para deliberação;
3. exaurimento da negociação coletiva sobre o conflito instaurado;
4. comunicação prévia aos empresários e à comunidade (nas greves em serviços essenciais);