O que é arguido no direito?

O que é arguido no direito?

substantivo masculino Acusado; que está sob acusação ou demonstra as circunstâncias que a lei considera agravantes: o advogado pediu absolvição dos arguidos. [Jurídico] Quem se submeteu a uma arguição e deve provar ou citar motivos que comprovem a sua inocência; órgão que se submeteu a essa arguição.

Como se escreve arguição?

Grafia no Brasil: argüição. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: arguição....ar·gui·ção |güi|

1. Acto de arguir .
2. Imputação.
3. Prova oral, geralmente para defesa de uma tese académica .

O que significa Vereanca?

substantivo feminino Reunião dos vereadores que trabalham numa câmara municipal; vereação. Cargo ou ofício do vereador; período durante o qual o vereador exerce esse cargo. Etimologia (origem da palavra vereança). Verear + ança.

O que é manifesta aceitação do arguido?

b) A parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido. Ex: a parte, que sabia da suspeição do magistrado durante todo o processo, mas deixa para alega-la somente em caso de derrota.

O que é e quando pode ser arguida a suspeição?

Suspeição é quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situações pessoais ou posicionamento na lide, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros. Está previsto no art. 145 do Novo CPC.

O que quer dizer a palavra vereador?

A palavra vereador vem do verbo verear, isto é, zelar e vigiar pelo bem-estar da comunidade. O vereador zela pelo bem da comunidade, representando os interesses do povo em suas funções legislativas e fiscalizadoras.

O que é roupas estivais?

adjetivo Que nasce ou produz no verão: planta estival. Próprio do verão: vestes estivais.

Quando alegar impedimento do juiz?

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.”

O que é uma arguição de suspeição?

Processo utilizado para afastar de causa um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça sobre o qual haja uma desconfiança de parcialidade ou envolvimento com a causa.