Como fazer uma petição de usucapião?

Como fazer uma petição de usucapião?

Para fazer o pedido de Usucapião, o possuidor interessado deverá contratar um advogado que irá analisar o caso, providenciar a documentação necessária e, então, ingressar com a ação Judicial ou com o Requerimento Extrajudicial no Cartório de Registro de Imóveis.

Quem são os réus na ação de usucapião?

Na ação de usucapião o réu é quem figura como proprietário no Registro Imobiliário. O promitente vendedor do contrato de compra e venda, deverá também ser citado como eventual interessado.

Qual o valor de uma ação de usucapião?

Segundo a corrente majoritária, o valor atribuido a causa nos processos de usucapião é o valor do bem usucapiendo.

Quem deve ser citado na ação de usucapião novo CPC?

Quem deve ser citado? o indivíduo em nome do qual se encontra registrado o imóvel, ou seja, o “proprietário” do imóvel, segundo o cartório de registro de imóveis; os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação.

Qual é o polo passivo na ação de usucapião?

Normalmente consta no polo passivo da ação de usucapião o nome do proprietário que está registrado em cartório. Pegue uma certidão do imóvel a ser usucapido no cartório de registro de imóveis e lá estará o polo passivo da ação.

Quem pode requerer usucapião extraordinário?

Usucapião extraordinária, previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver ...