Como fica o vale alimentação na pandemia?

Como fica o vale alimentação na pandemia?

Inclusive, o entendimento mediante à crise do coronavírus e os trabalhos de home office é que, exceto pelo vale transporte – uma vez que o empregado não está se locomovendo até o trabalho e vice-versa –, os direitos de vale refeição e/ou vale alimentação continuam sendo válidos para que o trabalhador possa se alimentar ...

Pode deixar de pagar vale alimentação?

Veja o que prevê a convenção coletiva Na regra prevista para acordos ou convenção coletiva, o vale refeição pode ser cortado a qualquer momento. Porém, é preciso avaliar a natureza salarial do empregado, por isso, é muito importante que antes de qualquer alteração no benefício, a norma coletiva seja consultada.

Quem trabalha home office tem direito ao vale alimentação?

Sim, é permitido por lei. A reforma trabalhista passou a regulamentar na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o trabalho na modalidade home office, que se caracteriza pela prestação dos serviços fora das dependências da empresa.

Como funciona o pagamento do vale transporte no home office?

O único benefício que o empregador não precisa oferecer é o vale transporte, pois não há a necessidade de deslocamento até a empresa. ... Portanto, o empregado em home office tem direito a vale alimentação e o empregador deve continuar pagando-o normalmente.

Como fica o vale alimentação na MP 936?

Olá! Sendo vale alimentação (e não refeição), o correto é a empresa não suspender a concessão desse benefício, já que a MP 936 assim determina. Sendo vale refeição, pode ser suspenso, pois está vinculado às despesas com a refeição em restaurantes, o que inexiste enquanto o contrato está suspenso.

Quem teve contrato suspenso recebe vale alimentação?

A Medida Provisória (MP) 1.045 — que possibilitou a retomada de novos acordos para suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários — preserva o direito ao pagamento de benefícios ao empregado, como vale-refeição e plano de saúde.

Quando o trabalhador tem direito a ticket alimentação?

Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.

Quais os direitos de quem trabalha home office?

Benefícios do home office “Plano de saúde e vale alimentação não deveriam ser alterados. Se a empresa já fornece, a regra é manter ainda mais em situação de crise sanitária”, diz. Agora, no caso do vale transporte, a maioria das empresas deixou de conceder aos funcionários dada a situação da pandemia.

Como a empresa paga o vale transporte?

O custo do vale-transporte deve ser dividido entre o funcionário e a empresa. Ela pode descontar do salário do colaborador o referente a 6% do seu salário, sendo o restante pago pelo empregador. E, se o valor total do benefício custar menos do que 6% do salário, será descontado dele o menor valor.

Quem teve o contrato suspenso tem direito ao Vale-alimentação?

A Medida Provisória (MP) 1.045 — que possibilitou a retomada de novos acordos para suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários — preserva o direito ao pagamento de benefícios ao empregado, como vale-refeição e plano de saúde.

Quando a empresa paga ticket alimentação?

Quando o valor não é estipulado pela própria convenção coletiva, ele fica a critério do empregador. No entanto, existe uma regra geral que é válida para todas as categorias/empresas: a de que o benefício alimentação não pode ser maior do que o equivalente a 20% do salário estipulado em contrato.

Quem trabalha home office pode ter salário reduzido?

Contudo, algumas medidas provisórias — lançadas por causa da crise causada pela pandemia de coronavírus — permitem a redução da jornada de trabalho com corte salarial proporcional até um determinado período. “Neste caso, as pessoas que estão em home office, podem ter redução do salário”, afirma o especialista.