Quais as principais características da Constituição de 1937?

Quais as principais características da Constituição de 1937?

A Constituição de 1937, que recebeu apelido de “Polaca” por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era extremamente centralizadora e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados. ... A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo.

Qual a classificação da Constituição de 1937?

A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.

Como citar Constituição de 1937?

BRASIL. Constituição (1937) Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1937.

O que diz a Constituição de 1937?

A Constituição de 1937, que recebeu apelido de Polaca, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.

Quais as principais características da polaca?

A característica principal dessa constituição era a grande concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores e a esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.

Qual a importância da Constituição de 1937?

A Constituição de 1937 foi escrita pelo jurista Francisco Campos e tinha por objetivo legitimar o Estado Novo varguista. Desde sua ascensão ao poder com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas demonstrava tendência a um modo centralizador de administração.

Qual a classificação da Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 é Formal, onde se encaixa perfeitamente nesse conceito claro e conciso: Formal – São constitucionais todas as normas que integram uma Constituição escrita, elaborada por um processo especial, independentemente do seu conteúdo.

Como citar a Constituição da República Federativa do Brasil?

Como citar no texto: [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

Como citar a Constituição Federal na referência bibliográfica?

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.

Qual foi o impacto da Constituição de 1937 na educação?

Na Constituição de 1937 houve enorme retrocesso na medida em que o texto constitucional vinculou a educação a valores cívicos e econômicos. Não houve preocupação com o ensino público, sendo o primeiro dispositivo no trato da matéria dedicado a estabelecer a livre iniciativa.

O que diz a Constituição de 1937 sobre a educação?

O texto constitucional de 1937 vincula a educação a valores cívicos e econômicos. A partir desse Diploma, a educação é facultada à livre iniciativa. Sem muita inovações na área, fortalece a centralização dos sistemas educacionais e as competências para legislar sobre a matéria.

Quais eram as principais características das Constituição?

Suas principais características eram: O Brasil seria governado por um imperador; Monarquia, ou seja, poder adquirido por sucessão hereditária; O nome do país era Império do Brasil; Escravos, indígenas e pobres não eram considerados cidadãos; Eleições censitárias – Somente poderão votar e ser votado os “cidadãos”; ...

Qual é a importância da Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. ... O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura.

Quais são as características da Constituição de 1934?

Principais características da Constituição de 1934: - Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.

Quais foram as principais conquistas da Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 – Principais inovações: Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);

Como referência à Constituição?

Local do órgão constituinte, ano de publicação. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.