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Como é a hierarquia do Poder Judiciário?

Como é a hierarquia do Poder Judiciário?

Ele é formado por cinco órgãos, a saber: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito federal e dos territórios.

Quais são os tipos de tribunais?

Tribunais Superiores e Conselhos:
  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Conselho da Justiça Federal (CJF)
  • Superior Tribunal Militar (STM)
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Como funciona o sistema Judiciário brasileiro?

A organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência entre os vários órgãos que o integram nos âmbitos estadual e federal. ... É, portanto, competência residual. Os Estados também têm sua Justiça Militar, cuja função é julgar os crimes próprios cometidos pelos policiais militares.

Quais são os tribunais que existem no Brasil?

  • Superior Tribunal Federal.
  • Tribunal Superior do Trabalho.
  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Tribunal Superior Eleitoral.

O que é um tribunal de última instância é como funciona?

STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil. ... Como órgão, o STJ aprecia os recursos vindos da Justiça comum (estadual e federal).

Quantos são os tribunais no Brasil?

30 Tribunais Estaduais: 27 Tribunais de Justiça (um por unidade federativa), 3 Tribunais de Justiça Militar Estaduais (nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).

Quantas justiças existem no Brasil?

O Brasil tem 91 tribunais.