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O que é motorista CLT?

O que é motorista CLT?

É porque a lei do motorista profissional estabelece expressamente que se inserem nessa categoria profissional os motoristas de veículos automotores contratados mediante vínculo empregatício, ou seja, regidos pela CLT, cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas atividades de transporte ...

Quais são os direitos dos motoristas?

Como todo trabalhar regido pela CLT o motorista tem direito a uma hora de intervalo para refeição, bem como, “dentro do período de 24 horas são asseguradas 11 horas de descanso.” O descanso pode ser fracionado caso seja conveniente para as partes, porém a lei estabelece que deve haver um mínimo de 8 horas de descanso ...

Quantas horas o motorista tem que trabalhar por dia?

08 horas Assim como para grande parte das profissões no Brasil, a legislação diz que o motorista deverá trabalhar até 08 horas por dia. O máximo possível de horas extras permitidas é de 02 horas por dia. Se houver convenção coletiva ou acordo com o profissional, o número pode subir para 04 horas diárias.

Como a CLT regulamente os intervalos dos motoristas profissionais em viagens de longa distância?

Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 (sete) dias, o repouso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas, totalizando 35 (trinta e cinco) horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ...

Quem pode ser considerado motorista profissional?

Motoristas profissionais são aqueles que trabalham com transporte remunerado de bens ou pessoas. E, ainda, têm a observação EAR inscrita na CNH.

Qual o período de descanso para o motorista?

A Lei do Descanso determina que o caminhoneiro faça paradas de 30 minutos a cada quatro horas ao volante. Além disso, o motorista profissional deve parar por uma hora durante essa jornada para a refeição. Outra regra vigente é o intervalo diário de 11 horas entre uma viagem e outra.

Quais os direitos de um motorista categoria D?

Quais os direitos e deveres do motorista de caminhão?
  • Acesso gratuito a cursos técnicos e de especialização regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
  • Atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Proteção do Estado contra ações criminosas durante sua jornada de trabalho como motorista de caminhão;

Quando o motorista tem direito a periculosidade?

A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Kátia Arruda, assinalou que a jurisprudência do TST considera que tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que conduz veículo equipado com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros, ainda que para o abastecimento e ...

Quando o motorista tem direito a janta?

Ainda é previsto como direito do presente trabalhador, o intervalo mínimo de uma hora para refeição, e o repouso diário de onze horas para cada vinte e quatro horas com o veículo estacionado de forma obrigatória.

Qual a carga horária mensal de um motorista?

O motorista pode trabalhar durante 8 horas seguidas por dia, podendo realizar duas horas extras (totalizando 10 horas) e no máximo 44h horas semanais.

O que é preciso para ser um motorista profissional?

Para ser motorista, a principal exigência é possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, cada categoria de veículo exige uma licença diferente. Se o motorista irá conduzir automóveis leves, como carros e caminhonetes, será necessário a CNH na Categoria B, se for dirigir motos, a CNH deve ser Categoria A.

O que é CNH categoria profissional?

Mesmo que seu objetivo seja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para exercer a profissão de motorista, você precisa começar do zero. ... O que o ouvinte chama de “categoria profissional”, neste contexto, se refere às categorias C, D e E de habilitação.

Como funciona a regra de descanso do motorista?

A Lei do Descanso determina que o caminhoneiro faça paradas de 30 minutos a cada quatro horas ao volante. Além disso, o motorista profissional deve parar por uma hora durante essa jornada para a refeição. Outra regra vigente é o intervalo diário de 11 horas entre uma viagem e outra.

Quantas horas um motorista de caminhão pode dirigir por dia?

A lei diz que ela deve ser de 08 horas por dia, segundo o que diz respeito à jornada de trabalho do motorista. Além disso, o máximo possível de horas extras é de 02 horas por dia. Ressalva apenas se houver convenção coletiva ou acordo com o profissional, em que o número pode subir para 04 horas por dia.

Quais são os direitos do motorista de caminhão?

Quais os direitos e deveres do motorista de caminhão?
  • Acesso gratuito a cursos técnicos e de especialização regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
  • Atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Proteção do Estado contra ações criminosas durante sua jornada de trabalho como motorista de caminhão;

Quais motoristas têm direito a insalubridade?

Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade.

Qual os direitos do motorista de caminhão?

Quais os direitos e deveres do motorista de caminhão?
  • Acesso gratuito a cursos técnicos e de especialização regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
  • Atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Proteção do Estado contra ações criminosas durante sua jornada de trabalho como motorista de caminhão;

Como funciona a lei do caminhoneiro?

A lei diz que ela deve ser de 08 horas por dia, segundo o que diz respeito à jornada de trabalho do motorista. Além disso, o máximo possível de horas extras é de 02 horas por dia. Ressalva apenas se houver convenção coletiva ou acordo com o profissional, em que o número pode subir para 04 horas por dia.

Quantas horas o motorista pode dirigir sem parar?

O profissional pode dirigir por, no máximo, 4 horas seguidas, sendo obrigatória a parada de 1 hora para descanso ao final deste tempo. O motorista pode trabalhar durante 8 horas seguidas por dia, podendo realizar duas horas extras (totalizando 10 horas) e no máximo 44h horas semanais.