Quais são os direitos da pensão alimentícia?

Quais são os direitos da pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.

Como é definida a pensão alimentícia?

COMO QUE SE CALCULA A PENSÃO ALIMENTÍCIA? Não há um valor mínimo ou máximo pré-definido. O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com o binômio 1) possibilidade do genitor (alimentante) e 2) necessidade do filho (alimentando).

Como funciona pensão filho?

A pensão alimentícia é direcionada para a pessoa que possui a guarda do filho, independentemente de ser pai ou mãe. Vale lembrar que não existe um valor mínimo ou máximo para o cálculo. A Pensão alimentícia pode ser solicitada pelo filho e também existe a possibilidade da cônjuge pedir o benefício.

Como é calculado a pensão alimentícia para filho?

Para a pensão de um filho, a pensão geralmente varia entre 20% e 25% do salário. Se o alimentante não tem emprego formal, a pensão costuma ser fixada com base no salário mínimo.

Quando o filho trabalha o pai tem que pagar pensão?

A pensão alimentícia é uma verba fixada pelo juiz que deve ser designada para pagar despesas que envolvam alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário e lazer. ... Bem, o fato de seu filho começar a trabalhar não implica, necessariamente, que você poderá deixar de pagar a pensão alimentícia.

Qual o valor mínimo de pensão alimentícia 2020?

Assim, você deve pagar ao seu filho 30% da sua renda mensal, ou do salário mínimo.