Como denunciar ao Ministério Público do Trabalho?

Como denunciar ao Ministério Público do Trabalho?

Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.

Como se dirigir ao Ministério Público do Trabalho?

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP.

O que é o Ministério Público do Trabalho?

Sua função consiste em promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição, das Leis, regulamentos e atos dos Poderes Públicos. Art. 2º O Ministério Público do Trabalho compõem-se do Procurador Geral da Justiça do Trabalho Procuradores do Trabalho de 1ª e 2ª categorias.

Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho pela internet?

Internet

1. Acesse o Canal de Denúncia.
2. Faça o login com a sua conta Gov.br.
3. Preencha o formulário com dados pessoais e informações sobre a empresa. ...
4. Marque o tipo de denúncia, que pode ser aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS entre outras classificações.

Como denunciar a empresa por Covid?

Para denunciar estabelecimentos que estão funcionando de forma irregular durante a pandemia, ligue 0800- ou acesse o Portal SP 156. O aplicativo para smartphones SP 156, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, também possui botões referentes ao assunto "COVID-19".

Qual é a função do Ministério Público do Trabalho?

O Ministério Público do Trabalho é o ramo do Ministério Público da União ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito trabalhista.

Qual o poder do Ministério do Trabalho?

Entre as principais funções do Ministério do Trabalho estão a de promover políticas públicas de fomento de trabalho, emprego e renda; fiscalizar as empresas quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas, especialmente aquelas devidas ao trabalhador; emitir autos de infração e multas; participar na mediação de ...

Qual o número do Ministério do trabalho para denúncia?

O atendimento por telefone é feito de segunda a sábado, das 07h00 às 19h00 (horário de Brasília). Para todo o território nacional, o número da ouvidoria MTE é o 158.

Como faço para fazer uma denúncia trabalhista?

Para fazer uma denúncia, o trabalhador precisa realizar um cadastro no portal Gov.br. A reclamação não pode ser feita de forma anônima, mas o governo afirma que os dados são sigilosos e não serão divulgados. De acordo com o governo, o tempo para concluir uma denúncia é de aproximadamente 15 minutos.

Como escrever uma carta de apelo?

Siga estas instruções para fazer a sua carta de pedido mais profissional e convincente....Escreva um parágrafo para o corpo.

1. Seja completo, mas breve. ...
2. Seja direto e específico sobre o que você está pedindo. ...
3. Seja cortês e use um tom adequado para o leitor.
4. Seja real e mantenha suas emoções sob controle.

Como denunciar uma empresa em sigilo?

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima. A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.