O que é suspeição do juiz?

O que é suspeição do juiz?

A suspeição ocorre quando um magistrado não tem a parcialidade necessária para conduzir um processo. Em uma primeira etapa, o próprio magistrado pode se declarar suspeito quando se depara com um caso em que haja conflito de interesses. Caso isso aconteça, a ação é remetida para um colega.

O que é a palavra suspeição?

Na prática, suspeição é o ato pelo qual o juiz, por sua condição pessoal ou posicionamento tem a sua imparcialidade questionada, prejudicando a sua função de julgamento e exercício da jurisdição e, consequentemente, ameaçando os pressupostos processuais.

Como pedir a suspeição do juiz?

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

Como alegar impedimento do juiz?

Ou seja, deve-se fazer uma petição fundamentada e protocolada nos autos do processo. Conforme o art. 146 do Novo CPC, a parte interessada terá 15 dias, a partir do conhecimento do fato que enseja a suspeição ou o impedimento, para a alegação através de petição específica dirigida ao próprio juiz do processo.

Como requerer suspeição?

Ou seja, deve-se fazer uma petição fundamentada e protocolada nos autos do processo. Conforme o art. 146 do Novo CPC, a parte interessada terá 15 dias, a partir do conhecimento do fato que enseja a suspeição ou o impedimento, para a alegação através de petição específica dirigida ao próprio juiz do processo.

Quem pode alegar suspeição do juiz?

I - ao membro do Ministério Público; II - aos auxiliares da justiça; III - aos demais sujeitos imparciais do processo. § 1o A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.