O que é o imposto ITBI?

O que é o imposto ITBI?

Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) - Cálculo do Imposto. A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista.

O que significa ITBI e para que serve?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — ITBI — é um tributo municipal cobrado em transações imobiliárias em que um imóvel é transferido para um novo morador. ... Assim, com o imóvel regularizado na prefeitura, ele tem a garantia de serviços básicos, como água, luz e coleta de lixo.

Quando é o ITBI de um imóvel?

O ITBI será cobrado assim que o imóvel ficar pronto, que é quando você terá também a escritura e averbação da matrícula. Neste caso, o valor cobrado do ITBI será do valor atual do imóvel e não o valor que você pagou no ato da compra.

Tem que pagar ITBI antes do registro?

A cobrança de ITBI é devida no momento do registro da compra e venda na matrícula do imóvel. ... A jurisprudência do STF considera ilegítima a exigência do ITBI em momento anterior ao registro do título de transferência da propriedade do bem, de modo que exação baseada em promessa de compra e venda revela-se indevida.

O que é o imposto ITIV?

O Imposto de Transmissão Inter Vivos é um tributo de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa. incide quando ocorre a transmissão do bem imóvel a qualquer título por ato oneroso entre vivos, sendo a compra e venda a modalidade mais usual.

De quem é a responsabilidade pelo pagamento do ITBI?

Ato oneroso é aquele que produz vantagens e obrigações para as partes envolvidas. Um exemplo típico é a compra e venda de um bem. O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No exemplo de compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o imposto é o comprador.