Quando o filho completa 18 anos pode parar de pagar pensão?

Quando o filho completa 18 anos pode parar de pagar pensão?

Não há uma idade estipulada pela lei a partir da qual é possível retirar a pensão alimentícia. O fato de o seu filho completar a maioridade civil, portanto, não é o suficiente para retirar-lhe a pensão por si só. ... Em geral, esta pensão vai até os 24 anos, que é uma idade razoável para que alguém já possa se sustentar.

Quando o pai pode deixar de pagar pensão?

Em regra, o pagamento é exigido até os 18 anos. No entanto, a Justiça tem estendido até 24 anos, sendo que, além da idade, são analisados também outros requisitos.

Quando cessa o pagamento de pensão alimentícia?

18 anos de idade Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

Quantos anos pode parar de pagar pensão?

18 anos Em regra, o pagamento é exigido até os 18 anos. No entanto, a Justiça tem estendido até 24 anos, sendo que, além da idade, são analisados também outros requisitos.

O que acontece se eu não pagar pensão alimentícia provisória?

528, parágrafo 1º desse novo código, se o juiz determina o pagamento de pensão (seja provisória, ou definitiva) e o alimentante não paga, não prova que pagou ou não apresente justificativa plausível da impossibilidade de pagar, o próprio juiz mandará protestar em cartório a decisão que determinou o pagamento.

Qual a idade máxima para pagamento de pensão alimentícia?

18 anos No entendimento básico sobre o benefício, a pensão alimentícia é garantida ao filho até que o mesmo complete seus 18 anos, contudo, há variáveis que podem prorrogar o pagamento da pensão.

Até quando um pai tem que sustentar um filho?

O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez.

Quanto tempo demora um processo de exoneração de pensão alimentícia?

O tempo de demora de um processo de exoneração de pensão alimentícia vai depender do seu caso específico, podendo variar de 05 (cinco) meses até alguns anos. Os atos processuais, volume de processos e a agilidade do seu advogado influenciarão esse tempo.

Até quando se paga pensão?

18 anos A regra geral diz que a pensão deve ser paga até os 18 anos. Há, porém, questões que podem ampliar ou reduzir esse período. Esse padrão vale tanto para separações ocorridas em 2015 quanto em anos anteriores.

Até quando o pai tem que pagar pensão para o filho?

18 anos No entendimento básico sobre o benefício, a pensão alimentícia é garantida ao filho até que o mesmo complete seus 18 anos, contudo, há variáveis que podem prorrogar o pagamento da pensão.

Até quando tenho que pagar pensão para minha filha?

21 anos Proposta prevê que pensão alimentícia será paga até os 21 anos do filho. O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez.