Onde se ajuíza ação de danos morais?
Onde se ajuíza ação de danos morais?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o entendimento de que o foro competente para apreciar
ações de reparação de
dano sofrido em razão de delito é aquele onde reside o autor da
ação indenizatória ou o local onde o fato ocorreu.
Qual a indenização por calúnia e difamação?
A
indenização por injúria,
difamação ou
calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da
indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.
Como funciona o processo de indenização?
A
indenização é uma compensação financeira. Ela é paga pelo empregador ao empregado quando existe algum descumprimento da lei que cuida dos direitos desses trabalhadores. Essa compensação surge para minimizar um pouco de algo negativo que ocorreu com o funcionário dentro da empresa ou no horário da jornada de trabalho.
Como saber o valor de uma indenização?
Critérios e método para calcular danos morais- deverá ser feito com moderação e razoabilidade;
- deverá levar em conta o grau de culpa;
- deverá levar em conta o nível socioeconômico das partes;
- deverá levar em conta a experiência e o bom senso do juiz;
- deverá desestimular o ofensor;
Quanto pedir em danos morais?
Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização
moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos.