O que é chamamento à lide?

O que é chamamento à lide?

A denunciação da lide – chamamento de outra pessoa para responder à ação – é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal.

Como fazer a denunciação da lide?

A denunciação da lide consiste em uma ação regressiva, dentro de um mesmo processo. Tal ato pode ser proposto tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória de reembolso, caso venha a sucumbir na ação principal.

Quem pode promover a denunciação da lide?

A denunciação da lide pode ser feita tanto pelo autor como pelo réu, nos termos do artigo 71 do Código de Processo Civil: Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

Qual o objetivo do chamamento ao processo?

A finalidade do chamamento é a liquidação da responsabilidade recíproca dos devedores, assim, o réu poderá obter um título executivo contra o devedor principal, os outros fiadores e os outros devedores solidários.

Qual a distinção entre o chamamento ao processo e a denunciação em garantia?

O chamamento ao processo continua sendo considerado como modalidade de intervenção de terceiros. Porém, na denunciação à lide serão reunidas as hipóteses de chamamento do alienante e o chamamento em ação regressiva do terceiro que estiver obrigado a indenizar.

Quando cabe o chamamento ao processo?

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

É obrigatória a denunciação da lide?

O artigo 70 do Código de Processo Civil preconiza que a denunciação da lide é obrigatória nas hipóteses arroladas nos incisos I a III, parecendo que a mencionada intervenção é sempre obrigatória, mas Fredie Didier aponta exceções: a) quando a evicção é administrativa, porque não há processo jurisdicional.

É admissível a denunciação da lide promovida por qualquer das partes?

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam, e II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ...

Qual significado de Leeds?

A definição de Leeds no dicionário é uma cidade em N Inglaterra, na autoridade unitária de Leeds, West Yorkshire no rio Aire: ligada a Liverpool e Goole por canais; um antigo centro da indústria da confecção; duas universidades. Pop: 443 247.

Quando deve ser feito o chamamento ao processo?

130 do CPC, o réu poderá, antes da audiência, requerer o chamamento ao processo dos coobrigados. Nessa ótica, o momento processual indicado no art. 131 (“na contestação”) deve ser interpretado como o limite[8] para que o réu se valha de tal instrumento, após o qual restará precluso seu direito.

Como chamar terceiro no processo?

Feito por citação judicial pedida pela parte passiva da ação e ordenada pelo magistrado, o chamamento ao processo se configura como intervenção de terceiro provocada (onde o terceiro intervém no processo por ordem judicial). Só se pode chamar ao processo no prazo de defesa, sendo precluso se passar deste prazo.

O que é chamamento ao processo na intervenção de terceiros?

Chamamento ao processo É espécie coercitiva de intervenção de terceiros que não depende de concordância, sendo que a mera citação válida será suficiente para integrar o chamado ao processo. Deve ser feita dentro do prazo legal, previsto no artigo 131 do CPC, sob pena de preclusão.

É admissível a denunciação da lide promovida somente pelo réu?

É admissível a denunciação da lide, promovida somente pelo réu. ... A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu. III. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

É possível a denunciação da lide de quem já é parte no processo?

A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC.