Quem tem câncer tem direito a desconto na conta de luz?

Quem tem câncer tem direito a desconto na conta de luz?

Como parte integrante dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), a família que necessita usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, para tratamento de saúde de algum membro, pode solicitar o desconto da conta de energia elétrica.

Quem tem câncer tem desconto na compra de veículo?

Quando a pessoa com câncer tem direito a solicitar a isenção do (IPI) na compra de veículos? O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados. O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns.

Quem tem câncer tem desconto no IPTU?

Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologias. Como se trata de um imposto municipal, alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.

Quem tem câncer tem desconto na compra do carro?

Quando a pessoa com câncer tem direito a solicitar a isenção do (IPI) na compra de veículos? O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados. O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns.

Quais tipos de câncer dão direito à isenção de IPI?

Em caso de incapacidade de dirigir, você poderá pedir a isenção em nome de um representante (até três pessoas podem ter a autorização de dirigir seu veículo). Mulheres que tiveram câncer de mama e tiraram os gânglios linfáticos das axilas têm direito à isenção de IPI.

Quem tem câncer de mama pode comprar carro mais barato?

Para comprar carro sem impostos, é necessário que a mulher possua um laudo médico. Esse documento serve para comprovar que ela possui a doença. Para ter desconto integral, o carro não pode custar mais de R$ 70 mil.

Quem tem direito a isenção de IPI?

Pela Lei 8.989, de 1995, têm isenção do IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³, de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por motoristas ...

Quais os direitos de quem tem câncer de mama?

Conheça os direitos que as mulheres com câncer de mama têm...

• 3 dias de folgas por ano. ...
• Auxílio-doença. ...
• Aposentadoria por invalidez. ...
• Saque do FGTS e do PIS/PASEP. ...
• Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (Loas – Lei orgânica de assistência social) ...
• Isenção de imposto de renda na aposentadoria.