Pode fumar nas áreas comuns do condomínio?

Pode fumar nas áreas comuns do condomínio?

Lei antifumo 12. “Fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo”.

Quando foi proibido fumar dentro?

3 de dezembro de 2014 Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12. e pelo Decreto nº 8., que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.

Por que foi criada a Lei Antifumo?

A nova lei procura alinhar São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Cidades como Nova Iorque, Paris e Buenos Aires adotaram também medidas similares.

É proibido fumar na sacada do prédio?

De acordo com a Lei Antifumo nº 12., sabe-se que fumar em ambientes fechados ou parcialmente fechados é proibido. ... Sendo assim, o morador pode fumar na janela do apartamento e na sacada do seu apartamento.

Como funciona a Lei Antifumo?

A lei nº 12. mais conhecida como Lei Antifumo, proíbe o consumo de charutos, cachimbos, narguilés, cigarros e outros produtos em locais de uso público, coletivo ou privado, independente se o local estiver parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.

Como se chama a placa proibido fumar?

No caso da placa AFP1, sua sinalização complementar está grafada na própria placa, sinalizado com as palavras proibido fumar. A placa possui o formato retangular padrão para as placas de proibição, conforme previsto em 4.3.2 da NBR 13434-2.

O que significa não fume?

´Proibido fumar´ significa que não se pode fumar, diz OMS.