Qual a Lei da logística reversa?
Qual a Lei da logística reversa?
A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social da Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei 12.. Ela pode ser definida como a coleta e reciclagem de produtos e seus resíduos após o consumo do cliente final.
Como funciona a Lei 12.?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos.
O que é a Lei n 12.305 e qual é a sua importância?
A Lei n° 12.305, sancionada em 2 de agosto de 2010, institui a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos. ... A disposição irregular de resíduos é considerada crime ambiental e passível de multa. A gestão adequada do lixo não promove apenas benefícios ao meio ambiente.
Quem precisa implantar a logística reversa?
Indústrias obrigadas a implantar a logística reversa A lei estabelecida em 2010 firma um acordo setorial que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados tipos de produtos a aderirem à logística reversa.
O que aborda o artigo 1º da Lei 12. sobre a Política Nacional dos resíduos sólidos?
1o Esta Lei institui a Política Nacional de Residuos Solidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos ...
Qual a importância da Lei Nacional de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação dos lixões, implantações de sistemas de reciclagem, tratamento de resíduos e coleta seletiva em todo o país.