Por que a Lei Maria da Penha foi criada?

Por que a Lei Maria da Penha foi criada?

11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

O que é a Lei Maria da Penha e como surgiu?

Em 2002, formou-se um Consórcio de Organizações Não Governamentais Feministas, que pressionavam as autoridades para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2006, finalmente, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha.

Qual a importância da criação da Lei Maria da Penha?

A Lei Nº 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006, também chamada Lei Maria da Penha, representou um importante marco jurídico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras, por tratar de forma integral o problema da violência doméstica.

Qual a origem da Maria da Penha?

Fortaleza, Ceará Maria da Penha/Local de nascimento

Quem foi Maria da Penha qual sua importância?

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1º de fevereiro de 1945) é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

O que prevê a Lei n 11.?

É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.