Quais os direitos trabalhistas de uma gestante?

Quais os direitos trabalhistas de uma gestante?

Direitos que não foram alterados

• A gestante não pode ser demitida sem justa causa;
• A licença-maternidade tem duração de 120 dias – sem descontos ou outro tipo de prejuízo ao salário. ...
• A estabilidade no emprego é conquistada mediante o aviso da gravidez e tem a duração de 5 meses após o nascimento do bebê;

Como calcular rescisão de grávida?

O marco inicial da indenização devida à empregada gestante é a data da dispensa, ainda que comprovado o desconhecimento do empregador quanto à gestação.” Então, se a empregada gestante foi demitida com 3 meses de gestação, deverá ser indenizada em 11 meses (6 meses para o parto + 5 meses após o parto).

Em qual situação uma grávida pode ser demitida?

Importante mencionar que, a licença maternidade é o período mínimo de 120 dias, podendo ser requisitada até 28 dias antes do parto. No que diz respeito à estabilidade, como mencionado, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após o parto, somando, a licença maternidade a este período.

O que acontece se ficar grávida no aviso prévio?

A mulher que engravida durante o contrato de trabalho, ainda que no período de aviso-prévio, tem direito a estabilidade provisória, sendo irrelevante se o empregador ou a empregada tenha conhecimento da gravidez.

Pode demitir funcionária grávida?

É garantido à trabalhadora gestante, estabilidade provisória de emprego desde a confirmação da gravidez, ou seja desde a concepção. Ou seja, independentemente do momento no qual o empregador tomar ciência da gravidez, a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.

Pode demitir grávida durante a pandemia?

Estou grávida, posso ser demitida na pandemia? As empresas não podem demitir as gestantes, que possuem estabilidade provisória garantida por lei desde a confirmação da gravidez.

Estou grávida e não sou registrada posso ser mandada embora?

Você sabia que uma gestante não pode ser demitida a partir do momento que engravida? A mulher tem direito ao período de estabilidade antes mesmo de avisar o empregador sobre a gravidez.