Qual o significado do termo feminicídio?

Qual o significado do termo feminicídio?

A palavra feminicídio ganhou destaque no Brasil a partir de 2015, quando foi aprovada a Lei Federal 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio. Isso porque ela criminaliza o feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.

O que significa feminicídio no dicionário Aurélio?

Significado de Feminicídio substantivo feminino Assassinato proposital de mulheres somente por serem mulheres. [Por Extensão] Crime de ódio contra indivíduos do sexo feminino, definido também por agressões verbais, físicas e psicológicas. Etimologia (origem da palavra feminicídio).

O que gera o feminicídio?

Quando um crime é cometido pelo fato da vítima ser do sexo feminino, ele é considerado “feminicídio”. ... As situações devem envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. São crimes motivados por ódio ou sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres.

Porque surgiu a Lei do feminicídio?

“Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte.

Por que a lei do feminicídio é importante?

Portanto, o princípio da lei de feminicídio é de fato uma garantia para todas as meninas e mulheres, pois será aplicada quando for cometido crime contra a mulher por motivos da condição de ser mulher, este preceito da lei do feminicídio é essencial no campo político, social e jurídico.

Qual a pena de feminicídio?

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Quais os elementos caracterizadores do feminicídio?

Elementos tipificadores do crime de feminicídio Com efeito, para que se configure a qualificadora do feminicídio é necessário que o homicídio discriminatório seja praticado em situação caracterizadora de (i) violência doméstica e familiar, ou motivado por (ii) menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Qual o conceito trazido pela Lei sobre feminicídio?

Feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar.

Qual o conceito trazido pela Lei sobre o feminicídio?

Feminicídio, comportamento objeto da Lei em comento, pressupõe violência baseada no gênero, agressões que tenham como motivação a opressão à mulher. ... Matar mulher, na unidade doméstica e familiar (ou em qualquer ambiente ou relação), sem menosprezo ou discriminação à condição de mulher é FEMICÍDIO.