Quando se deve começar a cobrar os juros moratórios em ação de Reapação de danos morais?

Quando se deve começar a cobrar os juros moratórios em ação de Reapação de danos morais?

Assim, para fins de atualização de condenações arbitradas nas ações de indenização por danos morais, o termo inicial da correção monetária deve ser considerado a data em que o valor tenha sido fixado - pela sentença ou acórdão - e os juros de mora incidirão a partir da citação válida.

Qual o juros de um processo civil?

1062 – A taxa dos juros moratórios, quando não convencionada (art. 1.262), será de seis por cento ao ano. Art. 1063 – Serão também de seis por cento ao ano os juros devidos por força de lei, ou quando as partes os convencionarem sem taxa estipulada.”

Qual o termo inicial dos juros e correção monetária?

405 do CC e no art. 219 do CPC, de que o termo inicial dos juros é a data da citação.

Qual é o juros judiciais?

1 A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, um por cento ao mês....

Ano	INPC-IBGE* (var. % a.a.)	Taxa de juros % a.a.
2018	3,86	12
2019	3,91	12
2020	4,23	12

Como corrigir um valor com juros e correção monetária?

A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex.: produtório dos índices mensais de IPCA/100+1). São usados no cálculo os índices da data inicial e da data final.

Quando começa a contar juros de mora?

Desde a data em que existe o incumprimento, os juros de mora começam a ser contados à uma razão que pode chegar a 1% no mês.

Como é feito o cálculo de danos morais?

O Código Civil não é específico acerca dos critérios para o cálculo do dano moral. No Artigo 944, estabelece apenas que “a indenização mede-se pela extensão do dano”. Parágrafo único: “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.”