Quais peças podem cair na 2 fase da OAB Tributário?

Quais peças podem cair na 2 fase da OAB Tributário?

Peças de 2ª Fase em Direito Tributário.

• XXXI Exame de Ordem – Ação Anulatória de Débito Fiscal;
• XXX Exame de Ordem – Apelação;
• XXIX Exame de Ordem – Mandado de Segurança Coletivo;
• XXVIII Exame de Ordem – Recurso Ordinário;
• XXVII Exame de Ordem – Embargos à Execução;
• XXVI Exame de Ordem – Agravo de Instrumento;

Quais as peças de Tributário para OAB?

Peças processuais de Direito Tributário

• Ação declaratória de inexistência de débitos;
• Ação anulatória;
• Ação de consignação em pagamento;
• Mandado de Segurança;
• Embargos à Execução Fiscal;
• Ação de Repetição de Indébito;
• Agravo de instrumento;
• Apelação;

Quantas peças são de direito tributário?

1 – A Pré-preparação

QUANTIDADE	PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL EXIGIDA
5	Inicial de embargos à execução fiscal
5	Recurso de recurso de agravo de instrumento
3	Recurso de apelação
3	Inicial de ação de repetição de indébito

Como identificar as peças de Direito Tributário?

Identificação das peças de tributário por palavras chaves

1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. ...
2. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ...
3. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ...
4. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ...
5. MANDADO DE SEGURANÇA.

Quais são as ações no Direito Tributário?

São as principais ações do contribuinte: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária; Ação anulatória de lançamento tributário (ou débito fiscal); Mandado de segurança; ação de repetição de indébito; Ação de consignação em pagamento; e, Ação monitoria (LOPES, 2012).

Qual a melhor área para fazer a segunda fase da OAB?

Na segunda fase da OAB, os candidatos aprovados na primeira poderão escolher uma das seguintes áreas do Direito:

• Direito Administrativo.
• Direito Civil.
• Direito Constitucional.
• Direito do Trabalho.
• Direito Empresarial.
• Direito Penal.
• Direito Tributário.

Quais são as matérias para a segunda fase da OAB?

Conhecendo a 2ª fase

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal; e.
• Direito Tributário.

O QUE É ações tributárias?

Nas ações tributárias, compõem a relação jurídica processual, de um lado a Fazenda Pública e do outro o contribuinte. Qualquer um deles pode figurar no pólo ativo ou passivo. ... Exemplo típico de ação tributária própria é a medida cautelar fiscal. Vejamos, individualmente, as principais ações tributárias.

O que é ação tributária?

A ação de consignação em pagamento tributário é uma ação judicial interposta pelo sujeito passivo (contribuinte ou responsável), quando o pagamento de seu imposto é recusado pelo Fisco este contribuinte tem todo o direito de ajuizar uma ação de consignação em pagamento para efetuar o pagamento de seu imposto (CAIS, ...

Quais são as peças de Direito Civil?

Mais vale saber um pouco de tudo do que saber muito de pouco, na prova de Direito Civil....1 – Raio-X de Direito Civil.

Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783-A)	19
Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)	9
Teoria geral (arts. 1.784 a 1.828)	4

Quais são as peças jurídicas?

1) Conceito: Peça Processual é o que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, denominados de causa de pedir, fatos e fundamentos e o pedido.