Pode abortar em caso de anencefalia?

Pode abortar em caso de anencefalia?

Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

Porque a legislação brasileira é favorável ao aborto no caso de anencefalia?

A legislação brasileira proíbe o aborto porque supõe ser um crime contra a vida. Na anencefalia não há sequer expectativa de vida. Então não é aborto. "Antecipar o parto" foi uma construção gramatical usada na retórica de Débora Diniz para imprimir à interrupção da gestação o caráter de legalidade.

O que é interrupção de gravidez de feto anencefálico?

Para interromper a gravidez de feto anencéfalo, as mulheres não precisam mais de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia do feto. O ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização da prática, mas considerou, sim, que se trata de aborto.

O que é um feto anencefálico?

A anencefalia (do grego an= sem; enkepalos= cérebro), ou seja, "sem cérebro", é anomalia congênita, uma anormalidade do desenvolvimento do embrião e do feto, constituindo-se, pois, em gravíssimo problema do sistema nervoso, advindo assim uma anomalia resultante de um defeito do tudo neural do embrião.

Quais são as causas da anencefalia?

As Causas Anencefalia estão relacionadas a fatores ambientais, infecções, drogas, radiações e até mesmo vírus e fatores genéticos que, provocam a ausência de ácido fólico no metabolismo materno levando à malformação.

O que é a anencefalia é efetivamente causa necessária de morte prematura do feto respostas fundamentadas?

De acordo com a literatura médica, a anencefalia consiste “[...] na má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de forma que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do córtex encefálico.” (BERGMAN; KLIEGMAN; HAL, 2002, apud BARROSO, ...

O que é interrupção terapêutica da gestação?

A permissão da interrupção da gestação de feto com anencefalia tenta cessar a ofensa ao princípio da dignidade humana, o qual é ofendido quando se obriga a uma mãe carregar em seu útero durante meses um feto que possui a certeza de que não sobreviverá.

O que é interrupção voluntária da gestação?

A interrupção voluntária da gestação, o Direito Penal e a análise do tema no Supremo Tribunal Federal. Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos.

Quando ocorre a anencefalia?

A anencefalia é a falta do cérebro ou de parte dele no bebê. Esta é uma importante alteração genética, que ocorre no primeiro mês de gestação, havendo falha no fechamento do tubo neural que dá origem a estruturas importantes do sistema nervoso central, como o cérebro, meninges e a calota craniana.

Como é feita a comprovação de anencefalia?

Segundo a nova resolução, o diagnóstico de anencefalia deve ser feito por exame de ultrassom realizado a partir da 12ª semana de gestação, contendo fotos que demonstrem a ausência da calota craniana, além de laudo assinado por dois médicos, capacitados para tal diagnóstico.

O que pode causar a anencefalia?

O feto não desenvolve o encéfalo e nem a calota craniana, e o cerebelo e a meninge são reduzidos. Em grande parte dos casos, o tecido cerebral fica exposto. Essa malformação compromete partes importantes do cérebro, que são responsáveis pela visão, audição, coordenação de movimentos e pensamento, por exemplo.

O que é a antecipação terapêutica do parto?

A antecipação terapêutica do parto é um procedimento médico recomendado em casos de inviabilidade fetal, tendo em vista que 98,7% das gestantes com feto portador de anomalia incompatível com a sobrevida neonatal que levaram a gestação a termo tiveram complicações obstétricas.