É possível reduzir o salário de um empregado?

É possível reduzir o salário de um empregado?

A irredutibilidade salarial é regra fundamental do direito trabalho e goza até de proteção na Constituição Federal que, por outro lado, ressalva a possibilidade de redução prevista em convenção ou acordo coletivo. Ou seja, a empresa não pode reduzir o salário dos funcionários quando bem entender.

Pode ter redução de jornada e de salário?

A empresa pode reduzir a carga horária e consequentemente o salário? A redução de jornada só pode ocorrer por motivos de força maior ou a pedido do empregado. ... Nestes casos, o empregador não poderá reduzir seu salário e o ganho mensal deverá ser o mesmo.

Como será a redução da jornada de trabalho e salário 2021?

Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. ... Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente.

O que diz a CLT sobre redução salarial?

Nesse cenário, em se tratando de redução salarial e a nova legislação, a empresa pode reduzir em 25%, 50% ou 70% o salário dos seus colaboradores. No entanto, ela deve respeitar um prazo máximo de 120 dias para a duração dessa redução. Para ser aplicada a redução salarial precisa ser proporcional a redução de jornada.

É possível reduzir o valor do Vale-alimentação?

Mesmo que empregado autorize, empresa não pode reduzir o valor de benefício trabalhista. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que condenou a empresa Translitoral a indenizar um ex-empregado pela redução do valor do tíquete-refeição pago.

Quando é permitido a redução salarial?

O processo de redução salarial é permitido e se iniciou através de uma proposta do governo federal, de 2020, a partir da MP . Posteriormente, ela foi atualizada pela MP . A redução salarial está prevista no artigo 3 desta medida provisória, que diz: Art.

Qual valor do vale alimentação 2021?

Já o vale alimentação o aumento seria para R$ 654,15, conforme valor calculado pelo DIESSE para São Paulo na pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 18 capitais do Brasil, em janeiro de 2021.

Como funciona a redução de jornada de trabalho Covid-19?

Redução de salário e jornada na pandemia do COVID-19 Neste contexto, os gastos da empresa, mesmo que momentaneamente, por um prazo máximo de 120 dias, podem ser reduzidos e se evita que a primeira opção da empresa seja a demissão dos colaboradores.