Quem disse tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais?

Quem disse tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais?

Aristóteles Para Aristóteles, a igualdade consistia em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Esse pensamento do celebre jus filósofo não quis disseminar o preconceito entre as diferenças, mas considera que já que essas diferenças existem que sejam tratadas como tais, com a finalidade de integrar a sociedade.

O que fere o princípio da igualdade?

(MORAES, 2002, p. 65). O legislador não poderá editar normas que se afastem do princípio da igualdade, sob pena de flagrante inconstitucionalidade. O intérprete e a autoridade política não podem aplicar as leis e atos normativos aos casos concretos de forma a criar ou aumentar desigualdades.

Em que consiste a igualdade?

Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. ... Juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira.

Qual é o conteúdo de proteção do direito fundamental a igualdade no âmbito do direito processual?

3. O CONTEÚDO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE. ... A igualdade jurídica veda é o tratamento desigual de pessoas em situações jurídicas iguais ou o tratamento igualitário entre indivíduos que ostentem situações jurídicas diferentes.

Qual a importância do princípio da igualdade?

O princípio da igualdade serve como um “estruturador” na questão dos Direitos Humanos, dos direitos e garantias fundamentais, pois as leis devem ser aplicadas sem que se leve em conta às pessoas, ou seja, independente da condição social, racial, de sexo, pois todos são (segundo o art.

O que informa o princípio da igualdade jurídica das partes?

Trata-se de um princípio jurídico disposto nas Constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes. O princípio informa a todos os ramos do direito.

Quais são as duas acepções do direito à igualdade?

O primeiro, de que a lei não pode fazer distinções entre as pessoas que ela considera iguais – deve tratar todos do mesmo modo; o segundo, o de que a lei pode- ou melhor, deve – fazer distinções para buscar igualar a desigualdade real existente no meio social, o que ela faz, por exemplo, isentando certas pessoas de ...

Qual a importância da igualdade na sociedade?

A igualdade de oportunidades é um princípio fundamental da justiça social. Estes direitos são a base da igualdade de oportunidades. ... Dependendo do grupo social e/ou do contexto territorial onde nascem, as pessoas têm diferentes oportunidades que as colocam em situação de desigualdade.

Qual o papel da educação na construção da igualdade?

A concretização do direito à Educação para os diferentes grupos da população engendra o avanço na igualdade de capacidades – cognitivas e não-cognitivas – e dele decorre maior igualdade de oportunidades de inclusão social; por exemplo, acesso à cultura, ao lazer, à saúde e ao mercado de trabalho.

Como deve ser entendido o princípio da igualdade ou isonomia?

2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA O direito de igualdade consiste em afirmar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, de acordo com a Constituição Federal, art. 5°, caput. Não se admite discriminação de qualquer natureza em relação aos seres humanos.

Qual é a importância da igualdade para a sociedade?

A igualdade de oportunidades é um princípio fundamental da justiça social. Estes direitos são a base da igualdade de oportunidades. ... Dependendo do grupo social e/ou do contexto territorial onde nascem, as pessoas têm diferentes oportunidades que as colocam em situação de desigualdade.