O que é uma entidade sui generis?

O que é uma entidade sui generis?

É uma expressão em latim que significa "de seu próprio gênero" ou "único em sua espécie". Muita utilizada no Direito, ela indica algo que é particular, peculiar, único.

O que é registro profissional OAB e CREA?

Citando alguns exemplos: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre muitos outros, listaremos todos eles no final da matéria.

O que é um crime sui generis?

Uma infração penal sui generis, por exemplo, significa que a pena aplicada não é a mesma prevista no Código Penal para os crimes ou contravenções cometidas, sendo esta, após deliberamento jurídico, concebida única e particularmente para o caso em questão.

Qual o tipo de pessoa E a OAB?

“Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei”.

O que é OAB CRM CREA?

Em outro aspecto, existem os conselhos de classe que fiscalizam o exercício da profissão, como OAB, CREA e CRM. São os conselhos que julgam desvios profissionais, planejam a área de atuação e abordam direitos e deveres.

O que é o Conselho Regional?

Conselho Regional – CFA. É a entidade consultiva, orientadora, disciplinadora e fiscalizadora do exercício da profissão de Administrador e Tecnólogo em determinada área da Administração. Desenvolve também o trabalho de apoiar, auxiliar e defender os direitos dos profissionais.

Qual a natureza jurídica da infração prevista no artigo 28 da Lei 11.?

28 é uma infração penal sui generis exatamente porque conta com penas alternativas distintas das de reclusão, detenção ou prisão simples. ANDREATO, Danilo. Notas sobre o art. 28 da Lei 11. (Lei de Drogas).

Pode ser advogado e empresário?

Sim, advogado pode ser empresário. E já que estamos falando em profissionais do direito, vamos falar em leis. Segundo a legislação, quem exerce, como os advogados, profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não é considerado empresário.

Qual a natureza jurídica da Cfoab?

“Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei”.